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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 437- de 21/08/2012
  Íntegra
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| Categoria | Regulamento |
| Situação | Revogado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 23/08/2012 |
| Seção | 01 |
| Página(s) | 46 |
| Assunto | |
| Considerações complementares para Equipamentos de Aquecimento Solar de Água, em relação as portarias n° 301/2012 (RTQ) e 352/2012 (RAC). | |
| Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
| Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 301- de 14/06/2012 -- Revogado | |
| Altera Portaria INMETRO / MDIC número 352- de 06/07/2012 -- Revogado | |
| Tem revogação agendada por Portaria INMETRO / ME - número 420- de 04/10/2021 -- Revisto Obs.: Revogação agendada para 1º de novembro de 2021 | |
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