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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 398 de 31/07/2012  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Aguardando revogação
Publicação no Diário Oficial da União
Data	01/08/2012
Seção	01
Página(s)	66  a  67
Assunto
Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade para Panelas Metálicas
Legislação Correlata - 4 documento(s)
Originário de  Portaria INMETRO / MDIC número 224 de 08/05/2012 -- Projeto aprovado
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 419- de 09/08/2012 -- Aguardando revogação
É alterado por  Portaria INMETRO / INMETRO número 21- de 14/01/2016 -- Aguardando revogação
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME - número 499- de 20/12/2021 -- Em vigor Obs.: Revogação agendada para 03 de janeiro 2024