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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 351- de 06/07/2012  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	10/07/2012
Seção	01
Página(s)	162
Assunto
Aprovar os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Carrinhos para Crianças
Legislação Correlata - 7 documento(s)
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 361- de 06/09/2011 -- Revogado
Originário de  Portaria INMETRO / MDIC número 104 de 06/03/2012 -- Projeto aprovado
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 315- de 19/06/2012 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 28 de 22/01/2014 -- Revogado
É alterado por  Portaria INMETRO / INMETRO número 222- de 16/05/2016 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / ME - número 282- de 26/08/2020 -- Revisto
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME - número 167- de 13/04/2021 -- Em vigor Obs.: Revogação agendada para 03/05/2021