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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 329- de 26/06/2012  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	28/06/2012
Seção	01
Página(s)	239
Assunto
Aprovação dos Requisitos da Avaliação da Conformidade para o Serviço de Inspeção de Conteiner-Tanque Destinado ao Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos
Legislação Correlata - 5 documento(s)
Originário de  Portaria INMETRO / MDIC número 1 de 03/01/2011 -- Projeto aprovado
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 473 de 13/12/2011 -- Revogado
Altera  Portaria INMETRO / MDIC número 423- de 27/08/2013 -- Revogado
É alterado por  Portaria INMETRO / MDIC número 423- de 27/08/2013 -- Revogado
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME - número 128- de 23/03/2022 -- Revisto Obs.: Revogação agendada para 1º de outubro de 2022.