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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 315- de 19/06/2012  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	20/06/2012
Seção	01
Página(s)	91
Assunto
Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade para Carrinhos para Crianças
Legislação Correlata - 6 documento(s)
Originário de  Portaria INMETRO / MDIC número 79 de 15/02/2012 -- Projeto aprovado
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 351- de 06/07/2012 -- Revogado
É afetado por  Portaria INMETRO / MDIC número 28 de 22/01/2014 -- Revogado
É alterado por  Portaria INMETRO / MDIC número 494- de 02/10/2015 -- Revogado
É alterado por  Portaria INMETRO / INMETRO número 222- de 16/05/2016 -- Revogado
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME - número 167- de 13/04/2021 -- Em vigor Obs.: Revogação agendada para 03/05/2021