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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 300- de 14/06/2012  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	18/06/2012
Seção	01
Página(s)	231  a  232
Assunto
Retificações parciais nos Serviços de Inspeção Técnica e Manutenção de Extintores de Incêndio , no Regulamento Técnico da Qualidade, portaria n° 5/2011 e 412/2011 e nos Requisitos de Avaliação da Conformidade, portaria n° 206/2011.
Legislação Correlata - 4 documento(s)
Altera  Portaria INMETRO / MDIC número 5- de 04/01/2011 -- Revogado
Altera  Portaria INMETRO / MDIC número 206- de 16/05/2011 -- Revogado
Altera  Portaria INMETRO / MDIC número 412- de 24/10/2011 -- Revogado
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME número 58- de 16/02/2022 -- Em vigor Obs.: Revogação agendada para 3 de março de 2022.