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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 262- de 18/05/2012  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	22/05/2012
Seção	01
Página(s)	128  a  131
Assunto
Cientificar que artigos escolares, cujos Requisitos de Avaliação da Conformidade foram publicados pela Portaria Inmetro nº 481/2010, serão objeto de registro no Inmetro, conforme Resolução Conmetro nº 05/2008 e Portaria Inmetro nº 491/2010.
Legislação Correlata - 6 documento(s)
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 188 de 08/06/2007 -- Revogado
Revoga parcialmente  Portaria INMETRO / MDIC número 481- de 07/12/2010 -- Revogado
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MDIC número 90 de 23/02/2012 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 69- de 28/03/2017 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 148- de 26/03/2019 -- Revogado
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME - número 423- de 08/10/2021 -- Em vigor Obs.: Revogação agendada para 1º de novembro de 2021.