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Informações Complementares
Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 170- de 10/04/2012
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Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 11/04/2012 |
Seção | 01 |
Página(s) | 141 |
Assunto | |
Aprovar os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Bens de Informática. | |
Legislação Correlata - 5 documento(s) | |
Originário de Portaria INMETRO / MDIC número 368 de 19/09/2011 -- Projeto aprovado | |
É afetado por Portaria INMETRO / MDIC número 407- de 21/08/2015 -- Revogado | |
Alteração proposta por Portaria INMETRO / MDIC número 511- de 07/11/2016 -- Prazo para consulta pública expirado | |
É alterado por Portaria INMETRO / MDIC número 48- de 08/03/2017 -- Revogado | |
É revogado por Portaria INMETRO / MDIC número 304- de 06/11/2023 -- Em vigor |
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