Principal » Consulta » Resultado da Pesquisa » Informações Complementares

Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 164- de 05/04/2012  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	10/04/2012
Seção	01
Página(s)	54  a  55
Assunto
Cientificar que os objetos sujeitos à avaliação da conformidade, no âmbito do Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE), deverão ostentar, no ponto de venda, de forma claramente visível ao consumidor, a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia - ENCE.
Legislação Correlata - 11 documento(s)
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 400- de 01/08/2012 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 430 de 16/08/2012 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 643- de 30/11/2012 -- Revogado
É afetado por  Portaria INMETRO / MDIC número 410- de 16/08/2013 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 471- de 23/09/2013 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 479- de 26/09/2013 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 517- de 29/10/2013 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 144- de 13/03/2015 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / INMETRO número 577- de 18/11/2015 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 20- de 15/02/2017 -- Revogado
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME - número 178- de 11/04/2022 -- Em vigor Obs.: Revogação agendada para 2 de maio de 2022.