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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 90 de 23/02/2012  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	27/02/2012
Seção	01
Página(s)	152  a  155
Assunto
Harmonização, alterações e esclarecimentos para o Programa de Avaliação da Conformidade de Artigos Escolares.
Legislação Correlata - 3 documento(s)
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 188 de 08/06/2007 -- Revogado
Retifica  Portaria INMETRO / MDIC número 481- de 07/12/2010 -- Revogado
É totalmente revogado por  Portaria INMETRO / MDIC número 262- de 18/05/2012 -- Revogado