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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 5- de 10/01/2012
  Íntegra
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| Categoria | Regulamento |
| Situação | Revogado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 12/01/2012 |
| Seção | 01 |
| Página(s) | 69 |
| Assunto | |
| Adequação dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Veículos Leves de Passageiros e Comerciais Leves, aprovados pela Portaria Inmetro n.º 377de 2011. | |
| Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
| Retifica Portaria INMETRO / MDIC número 377- de 29/09/2011 -- Revogado | |
| É mencionado por Portaria INMETRO / MDIC número 549- de 25/10/2012 -- Revogado | |
| Tem revogação agendada por Portaria INMETRO / ME - número 169- de 03/05/2023 -- Em vigor Obs.: Revogação agendada para 30 de setembro de 2023. | |
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