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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 443 de 23/11/2011
  Íntegra
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| Categoria | Regulamento |
| Situação | Revisto |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 24/11/2011 |
| Seção | 01 |
| Página(s) | 106 |
| Assunto | |
| Revisão dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Produção Integrada Agropecuária – PI Brasil | |
| Legislação Correlata - 5 documento(s) | |
| Revoga totalmente Portaria INMETRO / MDIC número 144 de 31/07/2002 -- Revogado | |
| Originário de Portaria INMETRO / MDIC número 274 de 21/06/2011 -- Projeto aprovado | |
| É alterado por Portaria INMETRO / MDIC número 680 de 21/12/2012 -- Revisto | |
| É alterado por Portaria INMETRO / MDIC número 604 de 12/12/2013 -- Revogado | |
| É alterado por Portaria INMETRO / INMETRO número 115- de 11/03/2016 -- Em vigor | |
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