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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 434 de 16/11/2011  Sem Íntegra
Categoria	Projeto
Situação	Projeto aprovado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	17/11/2011
Seção	1
Página(s)	111
Assunto
Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Regulamento Técnico da Qualidade para Baterias Chumbo-Ácido para Veículos Automotivos.
Legislação Correlata - 2 documento(s)
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 4- de 02/12/2002 -- Revisto
Deu origem a  Portaria INMETRO / MDIC número 239- de 09/05/2012 -- Revogado
Outros Documentos Correlatos
Norma ABNT NBR 15745. Norma ABNT NBR 15914. Norma ABNT NBR 15916. Norma ABNT NBR 15940. Norma ABNT NBR 15941. Resolução Conama 401/2008.