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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 410 de 24/10/2011 Íntegra |
Categoria | Regulamento |
Situação | Em vigor |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 26/10/2011 |
Seção | 1 |
Página(s) | 158 |
Assunto | |
Revoga a Portaria Inmetro n° 139, de 30/07/2004 sobre frenômetros de rolos. | |
Legislação Correlata - 2 documento(s) | |
Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado | |
Revoga totalmente Portaria INMETRO / MDIC número 139 de 30/07/2004 -- Revogado | |
Outros Documentos Correlatos | |
- Medida Provisória n.° 541 de 02/08/2011; - Estrutura Regimental do Inmetro; - Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007 |