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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MDIC número 410 de 24/10/2011  Íntegra
 Categoria  Regulamento
 Situação  Em vigor
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  26/10/2011
 Seção  1
 Página(s)  158
 
 Assunto
Revoga a Portaria Inmetro n° 139, de 30/07/2004 sobre frenômetros de rolos.
 
 Legislação Correlata - 2 documento(s)
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado

Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MDIC número 139 de 30/07/2004 -- Revogado

 
 Outros Documentos Correlatos
- Medida Provisória n.° 541 de 02/08/2011;
- Estrutura Regimental do Inmetro;
- Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007