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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MICT número 193 de 19/09/1994  Íntegra
 Categoria  Regulamento
 Situação  Revogado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  11/10/1994
 Seção  1
 Página(s)  15369
 
 Assunto
Regulamento de certificação de brinquedos.
 
 Legislação Correlata - 2 documento(s)
Altera  Portaria INMETRO / MJ número 47 de 13/03/1992 -- Revogado
Obs.: Inclui sub-ítem 4.1.1.3 no ítem 4.1.1.

É totalmente revogado por  Portaria INMETRO / MDIC número 135 de 24/05/2006 -- Revogado