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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 141- de 21/03/2011  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	23/03/2011
Seção	01
Página(s)	109  a  110
Assunto
Cientificar que desde 25 de julho de 2008, os dispositivos de acoplamento mecânico (engates) estão sendo fabricados apenas por fabricantes registrados no Inmetro, sendo observados os requisitos estabelecidos no Regulamento Técnico da Qualidade aprovado pela Portaria Inmetro n.º 215/2007
Legislação Correlata - 4 documento(s)
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 215- de 22/06/2007 -- Revogado
Afeta  Portaria INMETRO / MDIC número 16- de 19/01/2009 -- Revogado
Afeta  Portaria INMETRO / MDIC número 154- de 28/05/2009 -- Revogado
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME - número 309- de 05/07/2021 -- Em vigor Obs.: Revogação agendada para 02/08/2022