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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 44 de 17/01/2011
  Íntegra
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| Categoria | Regulamento |
| Situação | Revogado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 19/01/2011 |
| Seção | 01 |
| Página(s) | 39 |
| Assunto | |
| Determinar que após o dia 10 de setembro de 2011, todos os planos e documentos afetos às embarcações destinadas ao transporte aquaviário coletivo de passageiros, deverão atender aos requisitos de acessibilidade descritos na norma ABNT NBR 15450, em complemento aos requisitos estabelecidos nas Normas da Autoridade Marítima Brasileira (NORMAM). | |
| Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
| Revoga totalmente Portaria INMETRO / MDIC número 139 de 21/05/2009 -- Revogado | |
| Revoga totalmente Portaria INMETRO / MDIC número 291 de 26/07/2010 -- Revogado | |
| É totalmente revogado por Portaria INMETRO / MDIC número 274- de 31/05/2012 -- Revogado | |
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