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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MICT número 12- de 25/01/1994  Íntegra
 Categoria  Regulamento
 Situação  Revogado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  31/01/1994
 Seção  1
 Página(s)  1439
 
 Assunto
Indicação quantitativa de maionese e molhos cremosos.
 
 Legislação Correlata - 4 documento(s)
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado

Revoga totalmente  Portaria INMETRO / INMETRO número 172 de 18/08/1989 -- Revogado

É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 141 de 06/08/2004 -- Revogado

É totalmente revogado por  Portaria INMETRO / ME - número 265- de 15/06/2021 -- Em vigor