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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 486- de 08/12/2010 Íntegra |
Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 10/12/2010 |
Seção | 01 |
Página(s) | 95 |
Assunto | |
Aprovar a revisão dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Extintores de Incêndio | |
Legislação Correlata - 7 documento(s) | |
Agenda revogação Portaria INMETRO / MDIC número 337 de 29/08/2007 -- Revogado | |
Originário de Portaria INMETRO / MDIC número 160 de 04/06/2009 -- Projeto aprovado | |
É retificado por Portaria INMETRO / MDIC número 500 de 29/12/2011 -- Revogado | |
É alterado por Portaria INMETRO / MDIC número 158- de 19/03/2015 -- Revogado | |
É parcialmente revogado por Portaria INMETRO / ME - número 258- de 06/08/2020 -- Revisto Obs.: Revoga - item 8.1 Solicitação do Registro ao item 8.5.1; itens 8.6 Suspensão ou Cancelamento do Registro ao 8.6.5 dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Copos Plásticos Descartáveis. | |
É mencionado por Portaria INMETRO / ME - número 282- de 26/08/2020 -- Revisto | |
Tem revogação agendada por Portaria INMETRO / ME - número 108- de 17/03/2022 -- Em vigor Obs.: Revogação agendada para 1º de abril de 2022. |