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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MICT número 277 de 16/12/1993  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	21/12/1993
Seção	1
Página(s)	19859
Assunto
Equipamentos e veículos destinados ao transporte rodoviário de produtos perigosos, referente ao RTQ-2 I - Rev.2 e RTQ - 5 Rev.2.
Legislação Correlata - 4 documento(s)
Menciona  Resolução CONMETRO / CONMETRO número 5 de 13/09/1978 -- Revogado
Menciona  Resolução CONMETRO / CONMETRO número 6 de 16/10/1978 -- Revogado
É parcialmente revogado por  Portaria INMETRO / MICT número 199 de 06/10/1994 -- Revogado Obs.: Revoga inciso I, alínea "b".
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / MDIC número 197 de 03/12/2004 -- Revogado