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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 449- de 25/11/2010
  Íntegra
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| Categoria | Regulamento |
| Situação | Revogado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 26/11/2010 |
| Seção | 01 |
| Página(s) | 134 |
| Assunto | |
| Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade-RTQ para o Nível de Eficiência Energética de Edificações Residenciais | |
| Legislação Correlata - 2 documento(s) | |
| Originário de Portaria INMETRO / MDIC número 373- de 17/09/2010 -- Projeto aprovado | |
| É mencionado por Portaria INMETRO / MDIC número 18- de 16/01/2012 -- Aguardando revogação | |
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