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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 394 de 11/10/2010  Sem Íntegra
Categoria	Projeto
Situação	Projeto aprovado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	13/10/2010
Seção	01
Página(s)	40
Assunto
Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Requisitos de Avaliação da Conformidade para o Nível de Eficiência Energética de Edificações Residenciais
Legislação Correlata - 1 documento
Deu origem a  Portaria INMETRO / MDIC número 122 de 15/03/2011 -- Revogado