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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 364 de 17/09/2010 Íntegra |
Categoria | Regulamento |
Situação | Aguardando revogação |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 21/09/2010 |
Seção | 01 |
Página(s) | 77 |
Assunto | |
Determinar que os veículos de características rodoviárias que trafegam em vias urbanas, fabricados até 17 de dezembro de/2010, deverão atender aos requisitos estabelecidos no RTQ, aprovado pela Portaria Inmetro n.° 168/08, e ser inspecionados por Organismo de Inspeção Acreditado (OIA) | |
Legislação Correlata - 8 documento(s) | |
Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 260 de 12/07/2007 -- Aguardando revogação | |
Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 168 de 05/06/2008 -- Aguardando revogação | |
Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 432 de 01/12/2008 -- Aguardando revogação | |
Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 2- de 06/01/2010 -- Revogado | |
Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 36 de 11/02/2010 -- Aguardando revogação | |
É mencionado por Portaria INMETRO / MDIC número 27- de 11/01/2011 -- Revogado | |
É mencionado por Portaria INMETRO / ME - número 1- de 13/01/2022 -- Prazo para consulta pública expirado | |
Tem revogação agendada por Portaria INMETRO / ME - número 138- de 24/03/2022 -- Em vigor Obs.: Revogação agendada para 1º de abril de 2024. |