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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 309 de 30/07/2010 Sem Íntegra |
Categoria | Proposta |
Situação | Prazo para consulta pública expirado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 06/08/2010 |
Seção | 01 |
Página(s) | 85 |
Assunto | |
Aprova para Consulta Pública a Proposta de RTM que estabelece os critérios a que devem satisfazer os tanques fixos, utilizados para armazenamento e distribuição de produtos a granel | |
Legislação Correlata - 1 documento | |
Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado | |
Outros Documentos Correlatos | |
Estrutura Regimental do Inmetro. Recomendação Internacional n. 71 /2008 – OIML; |