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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 291 de 26/07/2010  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	28/07/2010
Seção	01
Página(s)	158
Assunto
Alteraçõa da redação do artigo 4º da Portaria Inmetro n.º 139, de 21 de maio de 2009, que aprova o Regulamento de Avaliação da Conformidade (RAC) para Construção de Embarcações Acessíveis para Transporte Coletivo de Passageiros, para que passe a vigorar com nova redação.
Legislação Correlata - 2 documento(s)
Substitui parte  Portaria INMETRO / MDIC número 139 de 21/05/2009 -- Revogado
É totalmente revogado por  Portaria INMETRO / MDIC número 44 de 17/01/2011 -- Revogado