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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MDIC número 172 de 18/05/2010  Sem Íntegra
 Categoria  Projeto
 Situação  Projeto aprovado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  20/05/2010
 Seção  01
 Página(s)  75
 
 Assunto
Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Requisitos de Avaliação da Conformidade para Colchões e Colchonetes de Espuma Flexível de Poliuretano
 
 Legislação Correlata - 1 documento
Deu origem a  Portaria INMETRO / MDIC número 79 de 03/02/2011 -- Revogado