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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MDIC número 87- de 19/03/2010  Íntegra
 Categoria  Regulamento
 Situação  Revogado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  22/03/2010
 Seção  76
 Página(s)  77
 
 Assunto
Determinar que os produtos perigosos dos grupos 2D, 2E, 2F, 4B, 4C, 4D, 4E, 7D, 27B, 27C e 27G (somente para os produtos escuros), serão somente transportados em tanques de carga dedicados exclusivamente para cada um destes grupos.
 
 Legislação Correlata - 3 documento(s)
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 172 de 10/06/2008 -- Revogado

Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 91- de 31/03/2009 -- Revogado

Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME - número 128- de 23/03/2022 -- Revisto
Obs.: Revogação agendada para 1º de outubro de 2022.