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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 71- de 15/03/2010  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	17/03/2010
Seção	01
Página(s)	48  a  49
Assunto
Determinar que o subitem 9.5.1.1 dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Cachaça, portaria Inmetro n° 276/2009, passa a vigorar com nova redação.
Legislação Correlata - 2 documento(s)
Substitui parte  Portaria INMETRO / MDIC número 276- de 24/09/2009 -- Revogado
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / MDIC número 300- de 18/08/2023 -- Em vigor Obs.: Revogação agendada para 1º de setembro de 2023.