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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MICT número 154 de 26/07/1993
  Íntegra
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| Categoria | Regulamento |
| Situação | Revogado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 06/08/1993 |
| Seção | 1 |
| Página(s) | 11340 |
| Assunto | |
| Acondicionamento e comercialização de cereais e demais grãos alimentícios, exceto o feijão e o arroz, bem como seus derivados farináceos, excetuando os produtos formulados. | |
| Legislação Correlata - 4 documento(s) | |
| Revoga totalmente Portaria INPM / MIC número 94 de 30/11/1972 -- Revogado | |
| Afeta Portaria INPM / MIC número 89 de 17/08/1976 -- Revogado | |
| Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado | |
| É totalmente revogado por Portaria INMETRO / MDIC número 328 de 24/08/2007 -- Em vigor | |
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