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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 367- de 23/12/2009  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	29/12/2009
Seção	01
Página(s)	71
Assunto
Recomendar aos fabricantes e importadores de aparelhos eletroeletrônicos: - Que comercializem aparelhos que trabalhem com corrente de até 10A e que utilizem plugues de 3 pinos que forneçam em conjunto um adaptador. - Coloquem no manual ou afixem, através de etiqueta, em cada produto comercializado orientação ao consumidor. - Que trabvalhem com corrente acima de 10A e que utilizem plugue de 3 pinos, que coloquem no manual ou afixem, através de etiqueta, em cada produto comercializado, de forma clara e destacada, orientação ao consumidor.
Legislação Correlata - 6 documento(s)
Afeta  Portaria INMETRO / MDIC número 324- de 21/08/2007 -- Revogado
Afeta  Portaria INMETRO / MDIC número 82- de 10/03/2008 -- Revogado
Afeta  Portaria INMETRO / MDIC número 251- de 15/09/2009 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 359 de 03/12/2009 -- Revogado
É afetado por  Portaria INMETRO / MDIC número 3- de 11/01/2010 -- Revogado
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME - número 90- de 09/03/2022 -- Em vigor Obs.: Revogação agendada para 1º de abril de 2022.