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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 369 de 23/12/2009
  Sem Íntegra
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| Categoria | Projeto |
| Situação | Projeto aprovado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 29/12/2009 |
| Seção | 01 |
| Página(s) | 71 |
| Assunto | |
| Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva da Revisão dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Cadeia de Custódia para Produtos de Base Florestal. | |
| Legislação Correlata - 1 documento | |
| Deu origem a Portaria INMETRO / MDIC número 297- de 27/07/2010 -- Revogado | |
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