Principal » Consulta » Resultado da Pesquisa » Informações Complementares

Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 350- de 26/11/2009  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	27/11/2009
Seção	01
Página(s)	180
Assunto
Estabelecer que os solicitantes de certificação ou de renovação de certificado de cachaça cujos pedidos tenham sido feitos em data anterior à publicação da Portaria nº 276/2009 poderão, até o dia 31 de março de 2010, ter seus processos regidos de acordo com o determinado na Portaria Inmetro nº 126/2005.
Legislação Correlata - 2 documento(s)
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 126 de 24/06/2005 -- Revogado
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / MDIC número 300- de 18/08/2023 -- Em vigor Obs.: Revogação agendada para 1º de setembro de 2023.