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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MDIC número 286- de 06/10/2009  Íntegra
 Categoria  Regulamento
 Situação  Revogado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  08/10/2009
 Seção  01
 Página(s)  115
 
 Assunto
Aprovar os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Conjunto de Freio de Bicicleta de Uso Adulto.
 
 Legislação Correlata - 6 documento(s)
Originário de  Portaria INMETRO / MDIC número 409 de 05/11/2007 -- Projeto aprovado

É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 450 de 25/11/2010 -- Revogado

É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 121 de 08/03/2012 -- Projeto aprovado

Tem prazo prorrogado por  Portaria INMETRO / MDIC número 462 de 10/09/2012 -- Revogado

Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / MDIC número 656- de 17/12/2012 -- Revogado

É parcialmente revogado por  Portaria INMETRO / MDIC número 169- de 04/04/2013 -- Revogado