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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MDIC número 225- de 29/07/2009  Íntegra
 Categoria  Regulamento
 Situação  Revogado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  03/08/2009
 Seção  I
 Página(s)  96  a  97
 
 Assunto
Aprovar o Regulamento Técnico Metrológico, em anexo, o qual estabelece critérios para exame de determinação quantitativa do conteúdo efetivo do produto gás liqüefeito de petróleo (GásLP) quando comercializado em recipientes transportáveis.
 
 Legislação Correlata - 3 documento(s)
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado

É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 362 de 22/12/2009 -- Revogado

É totalmente revogado por  Portaria INMETRO / ME - número 405- de 27/09/2021 -- Em vigor

 
 Outros Documentos Correlatos
Lei n.° 5.966, Lei n.° 9.933, Decreto nº 6.275, Resolução GMC nº 07 de 20 de junho de 2008 e Recomendação nº 087 da Organização Internacional de Metrologia Legal-OIML.