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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 224- de 29/07/2009 Íntegra |
Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 03/08/2009 |
Seção | 01 |
Página(s) | 96 |
Assunto | |
Determinar que os reservatórios de água potável constituídos de recipientes e as tampas que os integram apresentem o correto travamento das tampas aos recipientes dos reservatórios de água potável | |
Legislação Correlata - 1 documento | |
Tem revogação agendada por Portaria INMETRO / ME - número 384- de 17/09/2021 -- Em vigor Obs.: revogação agendada para 1º de outubro |