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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MDIC número 155- de 28/05/2009  Íntegra
 Categoria  Regulamento
 Situação  Revogado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  01/06/2009
 Seção  01
 Página(s)  85
 
 Assunto
Determinar que os Organismos de Inspeção Acreditados (OIA) pelo Inmetro deverão fornecer a Cédula Mercosul para uso de gás natural como combustível veicular aos veículos automotores com sistemas de GNV, os quais pretendem ingressar nos Estados Partes do Mercosul.
 
 Legislação Correlata - 1 documento
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME - número 147- de 28/03/2022 -- Revisto
Obs.: Revogação agendada para 2 de novembro de 2022.