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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 98 de 03/04/2009
  Íntegra
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| Categoria | Regulamento |
| Situação | Revogado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 06/04/2009 |
| Seção | 01 |
| Página(s) | 118 |
| Assunto | |
| Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Cursos de Qualificação Social e Profissional, financiados com Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador | |
| Legislação Correlata - 2 documento(s) | |
| Originário de Portaria INMETRO / MDIC número 218 de 27/06/2008 -- Projeto aprovado | |
| É totalmente revogado por Portaria INMETRO / ME - número 508- de 10/12/2019 -- Revogado | |
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