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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MDIC número 453- de 19/12/2008  Íntegra
 Categoria  Regulamento
 Situação  Revogado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  23/12/2008
 Seção  01
 Página(s)  151
 
 Assunto
Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Embalagens Recondicionadas Utilizadas no Transporte Terrestre de Produtos Perigosos
 
 Legislação Correlata - 4 documento(s)
Originário de  Portaria INMETRO / MDIC número 171 de 10/06/2008 -- Projeto aprovado

É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 546 de 25/10/2012 -- Revogado

É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 135 de 21/03/2013 -- Revogado

É totalmente revogado por  Portaria INMETRO / MDIC número 141- de 26/03/2019 -- Revogado