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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 398 de 10/11/2008  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	12/11/2008
Seção	1
Página(s)	91
Assunto
Prorrogar, até 31 de maio de 2009, o prazo para a entrada em vigor da Portaria Inmetro nº 248, de 17 de julho de 2008.
Legislação Correlata - 2 documento(s)
Prorroga prazo  Portaria INMETRO / MDIC número 248 de 17/07/2008 -- Aguardando revogação
É totalmente revogado por  Portaria INMETRO / MDIC número 128 de 14/05/2009 -- Revogado
Outros Documentos Correlatos
Lei nº 5.966, Lei nº 9.933, Decreto nº 6.275 e Resolução GMC n º 07/08.