Principal » Consulta » Resultado da Pesquisa » Informações Complementares

Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 383- de 30/10/2008  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	03/11/2008
Seção	01
Página(s)	80
Assunto
Prorrogar, até 31 de março de 2009, o prazo estabelecido no artigo 2º da Portaria Inmetro n.º 07/2008, para os atacadistas e os varejistas passarem a comercializar o produto "dispositivo de retenção para crianças" em conformidade com os requisitos estabelecidos no Regulamento de Avaliação da Conformidade, aprovado pela Portaria Inmetro nº 38/2007.
Legislação Correlata - 3 documento(s)
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 38- de 29/01/2007 -- Revogado
Prorroga prazo  Portaria INMETRO / MDIC número 7- de 09/01/2008 -- Revogado
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / MDIC número 466- de 16/10/2014 -- Revogado