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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MDIC número 274 de 05/08/2008  Íntegra
 Categoria  Regulamento
 Situação  Revogado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  06/08/2008
 Seção  1
 Página(s)  53
 
 Assunto
Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Mamadeiras e Bicos de Mamadeira
 
 Legislação Correlata - 4 documento(s)
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 86 de 08/06/1999 -- Revogado
Obs.: Agenda revogação para 06 de fevereiro de 2009.

Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 221 de 13/09/2006 -- Revogado
Obs.: Agenda revogação para 06 de fevereiro de 2009.

Originário de  Portaria INMETRO / MDIC número 434 de 04/12/2007 -- Projeto aprovado

É totalmente revogado por  Portaria INMETRO / MDIC número 35- de 03/02/2009 -- Revogado