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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 168 de 05/06/2008  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Aguardando revogação
Publicação no Diário Oficial da União
Data	10/06/2008
Seção	01
Página(s)	89  a  90
Assunto
Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade para Inspeção da Adaptação de Acessibilidade em Veículos de Características Rodoviárias para o Transporte Coletivo de Passageiros.
Legislação Correlata - 8 documento(s)
Originário de  Portaria INMETRO / MDIC número 340 de 31/08/2007 -- Projeto aprovado
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 358 de 03/12/2009 -- Aguardando revogação
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 36 de 11/02/2010 -- Aguardando revogação
É parcialmente substituído por  Portaria INMETRO / MDIC número 47 de 24/02/2010 -- Aguardando revogação
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 290 de 26/07/2010 -- Aguardando revogação
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 364 de 17/09/2010 -- Aguardando revogação
É mencionado por  Portaria INMETRO / ME - número 1- de 13/01/2022 -- Prazo para consulta pública expirado
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME - número 138- de 24/03/2022 -- Em vigor Obs.: Revogação agendada para 1º de abril de 2024.