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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 82- de 10/03/2008
  Íntegra
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| Categoria | Regulamento |
| Situação | Revogado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 13/03/2008 |
| Seção | 01 |
| Página(s) | 76 |
| Assunto | |
| Alteração do Anexo D do Regulamento de Avaliação da Conformidade para Adaptadores de Plugues e Tomadas. | |
| Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
| Afeta Portaria INMETRO / MDIC número 324- de 21/08/2007 -- Revogado | |
| É afetado por Portaria INMETRO / MDIC número 367- de 23/12/2009 -- Revogado | |
| Tem revogação agendada por Portaria INMETRO / ME - número 9- de 17/01/2022 -- Em vigor Obs.: Revogação agendada para 1º de fevereiro de 2022, conforme determina art. 4º do Decreto nº 10.139/2019. | |
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