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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
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 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MDIC número 394 de 25/10/2007  Sem Íntegra
 Categoria  Projeto
 Situação  Projeto aprovado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  29/10/2007
 Seção  1
 Página(s)  54
 
 Assunto
Disponibilizar a proposta de texto da Portaria Definitiva e a do Regulamento de Avaliação para Blocos Cerâmicos.
 
 Legislação Correlata - 1 documento
Deu origem a  Portaria INMETRO / MDIC número 124 de 15/04/2008 -- Revogado