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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 388 de 23/10/2007
  Sem Íntegra
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| Categoria | Projeto |
| Situação | Projeto aprovado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 25/10/2007 |
| Seção | 1 |
| Página(s) | 111 |
| Assunto | |
| Disponibilizar a proposta de texto da Portaria Definitiva e a do Regulamento de Avaliação para Conformidade para Eixo Veicular Auxiliar. | |
| Legislação Correlata - 1 documento | |
| Deu origem a Portaria INMETRO / MDIC número 59 de 19/02/2008 -- Revogado | |
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