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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 260 de 12/07/2007  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Aguardando revogação
Publicação no Diário Oficial da União
Data	18/07/2007
Seção	01
Página(s)	101
Assunto
Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade para Inspeção da Adaptação de Acessibilidade em Veículos de Características Urbanas para o Transporte Coletivo de Passageiros
Legislação Correlata - 11 documento(s)
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 292 de 26/07/2010 -- Aguardando revogação
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 432 de 01/12/2008 -- Aguardando revogação
É mencionado por  Resolução CONMETRO / MDIC número 6 de 31/08/2009 -- Em vigor
É parcialmente substituído por  Portaria INMETRO / MDIC número 64 de 16/03/2009 -- Aguardando revogação
É alterado por  Portaria INMETRO / MDIC número 358 de 03/12/2009 -- Aguardando revogação
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 36 de 11/02/2010 -- Aguardando revogação
É parcialmente substituído por  Portaria INMETRO / MDIC número 47 de 24/02/2010 -- Aguardando revogação
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 292 de 26/07/2010 -- Aguardando revogação
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 364 de 17/09/2010 -- Aguardando revogação
É mencionado por  Portaria INMETRO / ME - número 2- de 13/01/2022 -- Prazo para consulta pública expirado
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME - número 97- de 17/03/2022 -- Em vigor Obs.: Revogação agendada para 01 de abril de 2024.