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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 188 de 08/06/2007
  Íntegra
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| Categoria | Regulamento |
| Situação | Revogado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 13/06/2007 |
| Seção | 1 |
| Página(s) | 58 a 59 |
| Assunto | |
| Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Segurança de Artigos Escolares | |
| Legislação Correlata - 5 documento(s) | |
| Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 73 de 29/03/2006 -- Revogado | |
| Originário de Portaria INMETRO / MDIC número 30 de 18/01/2007 -- Projeto aprovado | |
| Tem revogação agendada por Portaria INMETRO / MDIC número 481- de 07/12/2010 -- Revogado | |
| Tem revogação agendada por Portaria INMETRO / MDIC número 90 de 23/02/2012 -- Revogado | |
| Tem revogação agendada por Portaria INMETRO / MDIC número 262- de 18/05/2012 -- Revogado | |
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