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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MDIC número 161 de 30/06/2006  Íntegra
 Categoria  Regulamento
 Situação  Revogado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  03/07/2006
 Seção  1
 Página(s)  51
 
 Assunto
O Regulamento Técnico Metrológico aprovado pela Portaria Inmetro nº 066, de 13 de abril de 2005, passa a vigorar.
 
 Legislação Correlata - 3 documento(s)
Revoga parcialmente  Portaria INMETRO / MDIC número 66- de 13/04/2005 -- Revogado

Revogação total proposta por  Portaria INMETRO / MDIC número 287 de 08/06/2012 -- Projeto aprovado

É totalmente revogado por  Portaria INMETRO / MDIC número 400- de 12/08/2013 -- Revogado