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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 158 de 27/06/2006
  Íntegra
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| Categoria | Regulamento |
| Situação | Revogado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 29/06/2006 |
| Seção | 1 |
| Página(s) | 48 a 49 |
| Assunto | |
| Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Registro de Empresa de Serviços de Inspeção Técnica e Manutenção de Extintores de Incêndio. | |
| Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
| Agenda revogação Portaria INMETRO / MDIC número 54 de 13/02/2004 -- Revogado | |
| Revoga totalmente Portaria INMETRO / MDIC número 81 de 03/04/2006 -- Revogado | |
| Tem revogação agendada por Portaria INMETRO / MDIC número 206- de 16/05/2011 -- Revogado | |
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