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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 135 de 24/05/2006
  Íntegra
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| Categoria | Regulamento |
| Situação | Revogado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 29/05/2006 |
| Seção | I |
| Página(s) | 74 |
| Assunto | |
| Aprovar o uso da identificação da certificação da conformidade na forma apresentada no Anexo I desta Portaria. | |
| Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
| Revoga totalmente Portaria INMETRO / MICT número 193 de 19/09/1994 -- Revogado | |
| Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 108- de 13/06/2005 -- Aguardando revogação | |
| É totalmente revogado por Portaria INMETRO / MDIC número 321- de 29/10/2009 -- Aguardando revogação | |
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